20130322_155656_ComunicadoBEC_____estagio

ESTÁGIOS

Art. 114 – Os Estágios Supervisionados dos Cursos que os exigem constam de atividades práticas visando à qualificação profissional, exercidas em situação real de trabalho.

Parágrafo único.  Para cada aluno é obrigatória a integralização da carga horária total do estágio prevista no currículo do curso, incluindo horas destinadas ao planejamento, orientação e avaliação das atividades.

Art. 115 – Os estágios são coordenados pela Coordenação de Estágios e supervisionados por docentes especificamente credenciados para esta atividade.

§ 1º  Cabe à Coordenação de Estágios:

  1. organizar, em grupos ou individualmente, o calendário e horário dos estagiários, credenciando-os através de instrumento jurídico junto à organização aonde tais atividades venham a ser desenvolvidas;

b) credenciar, igualmente, os professores supervisores de estágio;
c) analisar, juntamente com os professores e supervisores, os relatórios dos estagiários e dar por cumprida ou não essa exigência para os registros acadêmicos;
d) definir o módulo de estágio, considerando a natureza do curso e a metodologia a ser utilizada;
e) estabelecer normas complementares para o desenvolvimento do estágio supervisionado sob sua responsabilidade.

§ 2º  Cabe ao Supervisor de Estágios:

  1. preparar, em grupos ou individualmente, os estagiários, orientando-os frente às características previamente conhecidas da organização aonde tais atividades venham a ser desenvolvidas;

b) promover, em encontros periódicos, avaliação e controle das atividades dos estagiários;
c) julgar a qualificação da instituição concedente do estágio.

Art. 116 – O estágio supervisionado não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mesmo que o aluno receba bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação que venha a ser acordada.

Parágrafo único.  Em qualquer hipótese, o estudante deverá estar segurado contra acidentes pessoais, conforme prevê o Art. 8º do Decreto nº 87.494/82.